Ângela de Vasconcelos Lima
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Ângela de Vasconcelos Lima

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Direito do Consumidor, 20%

Direito Empresarial, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito Civil, 20%

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Wagner Nucci Buzelli

Comentário · há 9 anos

Quais os direitos das diaristas?

Adriano Alves de Araujo · há 9 anos

Entendo que diarista não mantém vínculo com o suposto patrão, uma vez que assim já foi assentado pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST - há muito tempo, mesmo porque não há pessoalidade, subordinação e habitualidade. Penso mais, que para não haver vínculo, não pode haver mais de dois dias de prestação de serviços.

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